08 maio 2013

Abolição da pena de morte: um imperativo da Humanidade


Maryland: 18.º dos Estados Unidos da América a abolir a pena de morte.

É um daqueles casos que com inteira legitimidade, e aproveitando alguma raridade na distribuição dos feitos meritórios nos séculos mais chegados, nos faz inchar o peito de orgulho. Viaja-se pelas enciclopédias e constata-se que a última aplicação da pena de morte em território português ocorreu em 1846, antecipando-se por largos anos à legislação que começou por extinguir a pena capital para crimes políticos [1852] e depois alargou a medida aos crimes civis [1867]. Isto antes de se chegar ao pleno [1911; 1976]. A última mulher que morreu executada por ordem judicial, em Portugal, despediu-se da vida em 1772 [e o último homem, por sentença de tribunal não militar, em 1846]. Depois disso, foi preciso esperar até 1917, e por um caso de traição no Exército Português, durante a Primeira Guerra Mundial, para que a mais drástica das penas máximas voltasse a ser aplicada. Em 1976, a Constituição Democrática passou a uma forma ainda mais explícita: a erradicação da pena de morte, algo que os anos do Estado Novo, e sobretudo da Guerra Colonial, acabaram por registar de vez em quando, ainda que não houvesse sentença judicial mas apenas a acção da polícia política [PVDE / PIDE]. Diante deste longo processo de demonstração de um estado civilizacional evoluído, misturamos o aplaudo franco com um sorriso meio-desdenhoso ao tomarmos conhecimento que, desde ontem [02 de Maio de 2013], o Maryland passou a ser o 18.º dos estados norte-americanos a transferir para a figura da prisão perpétua a pena máxima. Com cerca de seis milhões de habitantes, tendo Baltimore, Columbia, Germantown, Silver Spring e Rockville como cidades mais representativas, este estado atlântico põe fim ao longo reinado da pena capital, aplicada no território desde 1638, ainda debaixo do estatuto de colónia britânica. Ora na base da alteração está o governador democrata Martin O'Malley, que desta vez conseguiu levar por diante um projecto que há quatro anos tinha fracassado. Mas se a mudança legal merece o devido realce por parte de todos os humanistas, ela não consegue esbater uma nuvem negra: é que segundo uma sondagem do jornal "Washington Post", cerca de 60% dos cidadãos do Maryland acabou por concordar com a pena de morte, ficando os seus opositores na casa dos 38%. Confesso que tratando-se, acima de tudo, de domínio sagrado dos Direitos Humanos, não me faz confusão nenhuma que o legislador marche um passo adiante da consciência popular. Há momentos de ruptura que continuam a justificar estes saltos em frente e, com inteira franqueza, continua a fazer-me muita confusão que possa haver quem defenda que o Estado, representado pelo poder judicial, possa descer ao nível dos criminosos, mesmo dos mais violentos e abjectos. Responder com as mesmas armas é atirar o Estado para um lamaçal de contradições e para um papel que não lhe calha pela superioridade moral que deve representar, pelo equilíbrio de que deve dar garantias a cada passo [nunca descurando a possibilidade de erro judiciário]. Claro está que não deixamos de recordar-nos de todos os outros pecados do Estado: tantas vezes mau pagador, mau investidor, mau gestor, mau trabalhador e mau chefe [não por culpa do Estado em si mesmo, mas dos indivíduos – políticos e funcionários – que não sabem ou não querem servi-lo bem]. Mas sempre me ensinaram que um erro, ou mais, não se corrige errando de novo. E, felizmente, também me ensinaram que com a vida humana não se brinca. Também por isso passei hoje a gostar um pouco mais do Maryland: à letra, quer dizer "terra de Maria" e, neste caso, a Maria não foi com as outras.» (João Gobern, na crónica "A tempo e horas", da rubrica "Pano para Mangas", 03-Mai-2013).






A marcha da Humanidade rumo à abolição total da pena de morte tem sido lenta e não é expectável que termine em breve. Mas uma coisa tenho como certa: o exemplo vindo de terras do Tio Sam não deixará de ter influência nos países do mundo que ainda mantêm o assassinato legal nos seus ordenamentos jurídicos. Nesta ordem de ideias, o passo em frente agora dado por mais um dos Estados Unidos da América é de assinalar, cabendo-me a mim, enquanto humanista e convicto abolicionista, saudar o jornalista João Gobern por se ter debruçado sobre o acontecimento, apesar da pouca atenção que a comunicação social portuguesa lhe dispensou.
Portugal pode orgulhar-se de ter sido pioneiro nesta premente questão humana, pois foi o segundo país europeu (o primeiro foi San Marino, em 1865) e o terceiro de todo o mundo (o primeiro foi a Venezuela, em 1854) a abolir a pena capital para todos os crimes civis. Aconteceu a 1 de Julho de 1867. Era ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, chefiava o governo Joaquim António de Aguiar e reinava D. Luís I.
Ao receber a notícia, o grande escritor francês Victor Hugo, o "divino Hugo" (como lhe chamava Guerra Junqueiro), logo enviou ao amigo e jornalista Eduardo Coelho, então redactor do "Diário de Notícias", uma carta com o seguinte teor:

«Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande História! Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória ilustre. Humilde operário do progresso, cada novo passo que ele avança me faz pulsar o coração. Este é sublime. Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério, é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos! Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão, dessa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é uma cidade imensa, da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu compatriota na humanidade e saúdo o vosso generoso espírito.» (Victor Hugo, 2 de Julho de 1867).

Em registo similar, o mesmo Victor Hugo escreveu, dias mais tarde, outra missiva ao amigo Pedro de Brito Aranha:

«Votre noble lettre me fait battre le coeur.
Je savais la grande nouvelle; il m'est doux d'en recevoir par vous l'écho sympathique.
Non, il n'y a pas de petits peuples. Il y a de petits hommes, hélas! Et quelque fois ce sont ceux qui mènent les grands peuples. Les peuples qui ont des despotes ressemblent à des lions qui auraient des muselières.
J'aime et je glorifie votre beau et cher Portugal. Il est libre, donc il est grand.
Le Portugal vient d'abolir la peine de mort. Accomplir ce progrès c'est fair le grand part de la civilisation. Dès aujourd'hui le Portugal est à la tête de l'Europe.
Vous n'avez pas cessé d'être, vous portugais, des navigateurs intrépides. Vous allez en avant, autrefois dans l'ócean, aujourd'hui dans la verité. Proclamer des principles c'est plus beau encore que de découvrir des mondes.
Je crie: Gloire au Portugal, et à vous: Bonheur!
Je presse votre cordiale main.» (Victor Hugo, 15 de Julho de 1867).


Pode afirmar-se, sem vanglória ou patrioteirismos pacóvios, que estas palavras de Victor Hugo se contam entre as mais honrosas e edificantes que um estrangeiro (não um qualquer, mas um vulto universal de elevadíssimo carisma ético) dirigiu a Portugal e, nessa conformidade, qualquer cidadão português devia conhecê-las. Acaso constam nos compêndios do ensino básico, designadamente nos das disciplinas de História, Educação Cívica, Português ou Francês?


Victor Hugo (1802-1885): mais conhecido pelos romances "Nossa Senhora de Paris" ("Notre-Dame de Paris", 1831) e "Os Miseráveis" ("Les Misérables", 1862), é autor de "O Último Dia de um Condenado" ("Le Dernier Jour d'un Condamné", 1829), obra de vincado cunho humanista, em que deixa expressa, de forma assaz eloquente, a sua repulsa pela vigência, em pleno século XIX, da pena de morte na sua França, a mesma que, em 1789, iluminara o mundo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.


Em jeito de remate poético-musical ao presente assunto, aqui se deixa o belo "Manifesto Breve contra a Guerra ou Qualquer Outra Pena de Morte", de João Gigante-Ferreira, na voz da fadista Helena Sarmento.


Manifesto Breve contra a Guerra ou Qualquer Outra Pena de Morte



Letra: João Gigante-Ferreira
Música: Joaquim Campos (Fado Tango)
Intérprete: Helena Sarmento* (in CD "Fado dos Dias Assim", Helena Sarmento, 2013)


[instrumental]

Troca tudo por tão pouco
A Morte que a Vida mata
Pela lei, por qualquer louco
Pela culpa, fero sopro
Que por dentro nos ataca
Qualquer cor de qualquer outro
Qualquer crença, amor sem corpo
Que por dentro nos ataca

Na partida dos que foram
Tudo bem organizado
Olhos mortos nos devoram
Nossos olhos que os choram
O Mistério do outro lado

Já a Morte se habitua
A ter Deus por companhia
De mãos dadas pela rua
Este cego, aquela nua
Só de sombra a luz do dia

Assim marcham lado a lado
Pelas ruínas da Razão
As balas e o assassinado
E o sorriso imaculado
Do Dia da Criação

* Helena Sarmento – voz
Samuel Cabral – guitarra portuguesa
Paulo Faria de Carvalho – viola
Susana Castro Santos – violoncelo
Direcção artística – Samuel Cabral
Supervisão artística – João Gigante-Ferreira e Inês Soares
Produção executiva – Helena Sarmento
Gravado, misturado e masterizado por Mário Pereira, no Happy Road Studio, Porto, de Novembro de 2012 a Janeiro de 2013
URL: http://www.helenasarmento.com/
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http://www.myspace.com/ahelenasarmento
http://www.youtube.com/user/helenasarmentofado/videos
http://www.youtube.com/user/CanalEntrarEmPalco/videos?query=helena+sarmento
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http://a-trompa.net/novidades/fado-azul-helena-sarmento
http://lisboanoguiness.blogs.sapo.pt/238703.html

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