12 julho 2006

Presunção de referências publicitárias leva ouvinte a dirigir-se ao Provedor

Leio no "Bem Comum":

Ex.mo Sr.
José Nuno Martins
Provedor do Ouvinte da
Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A.

Desculpe-me se lhe dirijo estes desabafos. Porém, face ao autismo de quem preside aos destinos da Rádio Pública, Vossa Excelência arrisca transformar-se – a breve trecho – no muro de todas as lamentações...

Mas deixemos os preliminares e avancemos para o essencial.Segunda feira (10/07) ouvia eu o Noticiário das 20h00 na Antena 1. A propósito do “caso Casa Pia”, um repórter divulgava palavras de uma testemunha do Processo, Felícia Cabrita, tendo o cuidado de a identificar (por duas vezes) apenas como jornalista de um “orgão da Comunicação Social escrita”. Como sei perfeitamente que a Felícia Cabrita é do Jornal Expresso, estranhei que o órgão de informação a que ela pertence não fosse identificado.

Principalmente, porque foi nas páginas daquele semanário que pude ler as primeiras informações sobre toda esta escandaleira. Numa primeira fase admiti tratar-se de orientações internas que pudessem levar a que um título de jornal fosse considerado uma espécie de marca comercial e, portanto, não passível de divulgação aos microfones de uma Rádio de Serviço Público. Depois, caí em mim: não pode ser... eles passam a vida a referir nomes de editoras, de hotéis e até de outras empresas...

E lembrei-me até de (na passada semana) ter ouvido abundante propaganda a uma empresa alemã que terá disponibilizado a sala onde a Antena 1 realizou uma série de emissões do Mundial. Não... não sonhei - devem existir registos disso e pode (re)ouvir - lembro-me perfeitamente de escutar diversas referências do Sr. António Macedo a essa empresa, identificando-a sempre através da sua designação comercial.

Conseguiu até tratar, uma organização privada que exerce uma actividade (legítima e respeitável) de captação de investimentos dos emigrantes portugueses para projectos imobiliários, como se de um organismo benemerente e não lucrativo se tratasse - tantas (e de tal tipo) foram as referências à empresa alemã. Um português, representante local dessa firma, foi alvo de entrevistas em dois dias subsequentes e, obviamente, aproveitou para fazer a propaganda da sua actividade e da rendibilidade dos negócios que propunham à comunidade portuguesa na Alemanha...

E isto, pasme-se, na Rádio Pública que não pode identificar o jornal Expresso.As referência a essa entidade privada violaram claramente (pelo menos) dois dos princípios legais e éticos que o Serviço Público de Rádio deveria respeitar: um tem a ver com o desrespeito por regras de concorrência, com o Operador Público de Radiodifusão a privilegiar uma empresa em detrimento de todas as outras que prestam idênticos serviços no ramo imobiliário; outro radica no facto de as referências feitas serem claramente de carácter promocional - descrevendo em pormenor o objecto de negócio, os serviços prestados, o grau de satisfação dos cliente, etc. etc. etc. Mais grave ainda: tudo isto envolto numa roupagem discursiva que poderia levar a pressupor não estarmos perante uma situação de acessoria(?) de transação comercial mas sim perante algum mecanismo de apoio e aconselhamento da emigração ...!!!

Espero que ninguém tenha a lata de argumentar que aqueles minutos de publicidade (numa rádio onde ela é liminarmente vedada) constituíam a contrapartida pela cedência de instalações onde se sediaram aquelas emissões. Isto, a ser verdade, seria ainda mais grave. Porque, se à Antena 1 está vedada a venda (ou simples comercialização) de publicidade, ela está também impedida de praticar qualquer tipo de permuta publicitária. E mesmo, em casos especiais de apoio institucional a uma qualquer sua realização, esse suporte terá de ser claramente identificado e não camuflado através de enviesadas entrevistas.

Aliás, face aos montantes que vieram a público relativamente aos gastos Rádio e Televisão de Portugal com o Mundial de Futebol, é quase ridícula, e amesquinhante, a situação de trocar umas entrevistas pela disponibilização de um espaçozito para albergar a emissão dos programas da RDP... Até porque, na Taxa para o Audiovisual que nos cobram no recibo da electricidade, já devem estar dinheiros que cheguem para estas coisas... Ou então, acabe-se com o financiamento público e a Antena 1 que procure sobreviver à custa do mercado, como as privadas...

Em síntese, não consigo perceber porque é que não se pode dizer que a Felícia Cabrita é do Expresso mas se pode divulgar os negócios desenvolvidos pela tal empresa alemã onde a RDP se aboletou para as emissões do campeonato do Mundo. Razão que me dá a ousadia de incomodar Vossa Excelência, buscando, através de si, o esclarecimento destas tão estranhas relações de "peso e medida"

Respeitosamente,
António Brito J. Silveira


Vou ficar atenta a respostas e desenvolvimentos...

2 comentários:

jpmeneses disse...

A Felicia Cabrita não trabalha no jornal Expresso. Nos últimos dois anos, até à sua extinção, trabalhou na Grande reportagem. Agora estará a colaborar com o futuro Sol. Daí, provavelmente, a cautela do jornalista da Antena 1 (e não receio de nomear o jornal).

Manoel das Couves disse...

Esta precisão do João Paulo Meneses é fundamental.
Fica agora em aberto a questão de saber se terão existido referências de carácter publicitário. E se, a terem existido, poderão ser consideradas violadoras do contrato de prestação de serviço público a que a RDP se encontra obrigada.
A bola fica no campo do Provedor.